Coitado do Boss

A responsabilidade de um superior hierárquico decorre da lei penal. No entanto, disposições específicas no nosso código penal só existem para protecção do subordinado e na perspectiva do subordinado (causas de exclusão da ilicitude). Como se as categorias de superior e de arguido não combinassem no mundo real. Credo!

Legislações existem, porém, em que especificamente se tipificam as condições necessárias à responsabilização do superior. Por exemplo na seguinte, aqui em tradução livre: “Um superior é criminalmente responsável pelos actos de subordinados se o superior sabia ou tinha razões para saber que o subordinado cometeu ou estava prestes a cometer tal acto e ainda assim, não o evitou ou o não puniu”.

Dir-se-á que serão disposições tecnicamente desnecessárias uma vez que uma correcta exegese do conceito de autoria (material e moral, directa ou indirecta) para tanto basta. Sem dúvida, mas apenas num mundo tecnicamente perfeito, com actores judiciais tecnicamente perfeitos. Como isso não existe, a responsabilização de superiores hierárquicos mostrar-se-á sempre, na prática, enebriada em mantos de reais ou virtuais motivações pessoais e/ou políticas, uma vez que a acção visível e o seu resultado provêm sempre do subordinado e, na maior parte dos casos, apenas dele.

Ao invés, com disposições específicas a este respeito afastar-se-iam os fantasmas das falsas suspeições e proteger-se-iam os superiores diligentes em detrimento dos que costumam assobiar para o lado, cobrindo-se de máscaras feitas não apenas de ignorância e de inacção, mas também de dúvida e de impunidade. Proteger-se-iam também os subordinados, dividindo-se o bolo da culpa em precisas e justas fatias. Proteger-se-iam finalmente os actores judiciais que têm que lidar com tão delicadas e mediáticas matérias, na sua decisão de investigarem, acusarem ou arquivarem processos.

E pergunto eu: isso interessa a alguém? Interessa a todos, para além do mais, também em cada crime de genocídio que é investigado e julgado mundo afora, para não mencionar qualquer crime organizado em relação ao qual a prova é a facilidade que se conhece.