A fundamentação e o Propositório Permanente da Justiça

Em qualquer lugar do mundo civilizado, as decisões judiciais não fundamentadas são nulas, e sindicáveis enquanto tal. Assim, quaisquer duas linhas decisórias de uma sentença necessitam de uma cabal explicação prévia que demonstre os factos em que se basearam, a verdade desses factos, a lei aplicável, e a forma lógica como esta se aplica ao caso. As audiências são transcritas ou gravadas em registo sonoro, ao que se somam actas descritivas das mesmas; as audiências são públicas, assim como as sentenças que também, por sistema, são recorríveis. Nada mais lógico e transparente: qualquer "atchim, santinho!" judicial aparece registado umas três vezes para a posteridade.

Seria salutar que tal se aplicasse a qualquer decisão política ou a qualquer parecer, relatório, opinião ou estudo dos organismos paralelos que as coadjuvam, que assim observariam mais de perto as razões da morosidade de uma decisão justa.

Desde logo começando pelo chamado Observatório Permanente da Justiça, o primeiro organismo a reconhecer a sua própria morosidade, razão pela qual é permanente. Só não sei se na actividade, nos problemas ou nas pessoas que o integram.

Assim, seria salutar que uma fundamentação de facto e as razões científicas das propostas apresentadas constassem de texto corrido, publicado em lugar bem mais público, e não de brochuras explicativas ou de diagramas e esquemas desdobráveis. Também seria útil que o desenvolvimento do trabalho no dia a dia fosse publicamente reportado, e não resumido aos números e resultados finais obtidos através do Citius.

Assim, (concluindo como o meu amigo Bosniet Zebrinski um dia o fez) na falta de justa e completa fundamentação, o dito Observatório não "observa", apenas "supõe". Assim, em vez de "Observatório", deveria chamar-se...

Enfim! Fica a sugestão para quem o quiser tomar.

Para completo e final esclarecimento direi apenas que me dispenso de fundamentar o que acima refiro porque desta vez me coloquei na posição de mero observador. Há coisas mais sérias para fundamentar e este blog não é sério (para isso aconselho o inevitável http://langweg.blogspot.com). Como observador de um blog assumidamente não sério limito-me a transmitir a minha opinião que, contudo, não me parece muito disparatada.

Parafraseando o amigo Sequeira, "Isto, digo eu..."