Basicamente há dois “sistemas”: uns com sindicatos, outros sem. Ou os Conselhos se encarregam de gerir o sistema (colocações, avaliações, etc.) mas igualmente promovem as carreiras dos magistrados, e nesse caso não são necessários sindicatos; ou simplesmente se encarregam de gerir o sistema e nesse caso, lá são necessários os sindicatos. Por outras palavras, a necessidade de sindicatos depende da efectiva actuação dos Conselhos na promoção da carreira da magistratura enquanto tal, independentemente da gestão do sistema que sempre lhes caberá.
Não discuto a bondade de cada solução. Mas sinto a falta em Portugal de algumas iniciativas que se aqui se promovem: é normal organizarem-se conferências de esclarecimento para estudantes do secundário que ainda têm dúvidas sobre o que querem da vida, os quais, nas instalações do Tribunal (sala de audiências), submetem os juízes, procuradores, funcionários, a sessões de perguntas e respostas sobre cada profissão e sobre a justiça em geral. Esta sim , a verdadeira “acção directa” na dignificação da justiça e na sua ligação com a comunidade.
Também é normal organizarem-se cursos profissionais, directa ou indirectamente ligados à justiça, sobre os mais diversos assuntos, onde se inclui o inglês jurídico ou o direito comparado, por exemplo. Também assim se qualifica e aperfeiçoa a justiça e os seus representantes.
É a isto que chamo promoção da profissão e da carreira dos juízes, o que em muito ultrapassa a simples gestão do sistema (colocação e avaliação/inspecção).
Mas isto penso eu, que tenho tempo e distância para isso. Estivesse eu com duas torres de processos na minha frente e com uma agenda gatafunhada e prenhe de julgamentos, bem teria eu tempo para pensar em “aturar estudantes ou em aperfeiçoar o inglês”! Eles que vejam a série “Lei e Ordem”, e de preferência com legendas!... Ou então, o sindicato que trate disso!... Ou o Conselho, sei lá!
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