domingo, 21 de novembro de 2010

Crimes diferentes, Leis diferentes, Culturas diferentes


Afinal que grande diferença existe entre o exercício da magistratura em Portugal e no Kosovo? Comparando a actuação dos vários magistrados internacionais aqui colocados no que respeita a ética profissional a diferença é mínima. Ser magistrado é ser magistrado e ponto final. A legislação aplicável é de quantidade relativamente diminuta. Porém, as fontes são díspares (desde um misto de origem continental e de common law nos códigos penal e processual penal, até à aplicação directa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, não deixando de lado alguma e variada legislação da antiga Jugoslávia, enquanto não expressamente derrogada).

Mas é nos crimes que a grande diferença se espraia: os crimes de guerra, de corrupção e de tráfico de órgãos e de seres humanos são um mar de desafios para Procuradores, Juízes e Advogados. Tudo misturado com aspetos culturais de monta, temperados por traduções de e para línguas incomuns, aqui temos o delicioso bolo para quem se atrever a prová-lo.

Mais um caso recente que vai dar brado - aqui

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