O filhinho enjeitado, a mãe solteira e o pai cafageste

A necessidade de um coletivo decorre da necessidade de maior ponderação inerente ao caso, o que se justifica quanto a crimes mais graves e complexos. Mas a maior ponderação não se mede apenas pelo número de cabeças pensantes e respetivo voto em deliberação sumária (à moda dos concursos televisivos) mas também pela complexidade e seriedade do assunto a ser julgado. Ou é complexo e precisa de um coletivo mas com o tempo adequado, ou não é complexo (supostamente devido ao flagrante) e então um juiz basta.

De qualquer forma, e mesmo com a reserva acima apontada, a solução encontrada parece resolver alguns problemas. Na realidade… parece.

Como é sabido, processo sumário não significa rapidez senão para se iniciar o julgamento. Depois de iniciado e de acordo com o andar da carruagem logo se vê quando termina, dependendo da prova necessária (desengane-se quem pensa que se vai passar a julgar na falta de alguma prova necessária ou na falta de garantias de defesa efetivas). 


Por outro lado, flagrante delito não significa que toda a prova esteja automaticamente carreada nos autos. Não conheço flagrante de homicídio em que (na falta de melhor) se não invoque insanidade mental, assim como não conheço exames psiquiátricos com resultados “na hora”. Com a capacidade criativa dos nossos profissionais do foro duvido que, apesar do flagrante delito, o processo coletivo sumário não venha, por sistema, a ser resolvido em tempo ordinário. 

Mas se em teoria são bonitas as rosas é porque quem pensa nisto não as costuma segurar pelo caule. Refiro-me ao problema dos flagrantes aparentes. Após anos de investigação, arma-se a arapuca aos traficantes e lá são eles apanhados no desembarque da droga em pleno ato. Apresentam-se os meninos ao coletivo para sumário no dia mais provável - ou seja, numa sexta-feira à tarde - e enquanto se organiza a audiência, eis que chegam de brinde mais uns 40 volumes de escutas e relatórios de vigilâncias que levaram ao flagrante e - já agora para não se perder o comboio - mais um pedido de junção de processos para que possam também ser incluídos os chefes dos flagrados, os quais naturalmente não foram apanhados, nem se encontram presentes. Não se admitem os 40 volumes? E como se analisa a fonte do flagrante e a sua validade processual? Concluindo: começa-se o julgamento, é certo, mas acaba no ano que vem. E entretanto desmarcam-se as sessões de julgamento pendentes já agendadas pelo coletivo (e pelo juiz singular que o compõe), cujas agendas levam um nó tamanho que nunca ninguém conseguirá desatar.

Pode-se contrapor que pelo menos começa logo e começa antes dos outros, o que em termos de imagem “troikal” se afigura positivo. Mas, e em termos de justiça material? Ou por outras palavras, quanto tempo até ao resultado final… ou seja, até o acórdão se tornar definitivo e executório? Como não há sumários nas instâncias superiores… 

Também se dirá que, sendo em teoria mais rápidos no julgamento e na decisão (ditada para a ata?), os nossos profissionais do foro terão menos tempo para pensarem na estratégia de como encazinar o processo. Supostamente quando encontrarem a miraculosa  solução, já o arguido saiu condenado e com o acórdão na mão. É a lógica dos processos de inventário: quanto mais tempo se leva a dar-lhe fim, mais ele cresce.

E quanto aos crimes económicos, os que afinal importam à troika que sejam rápidos? Como nunca os vi em flagrante delito, a resposta adivinha-se: esperam que os sumários coletivos acabem e depois logo se verá da disponibilidade de agenda.

Ou muito me engano ou este coletivo sumário em flagrante delito não passará de um filho problemático gerado por conversas de encantar de um parceiro de coligação, que fica com a fama e que logo sai para comprar cigarros, enquanto a mãe vai acabar em casa sozinha com o desproveito e a responsabilidade do filho nos braços. Veremos se o saberá educar a preceito, ou seja, esperemos para ver o diploma… que ainda não saiu.